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Termos e Condições

Portugal by Wine

Termos e Condições
Termos e Condições

A plataforma Portugal by Wine é detida pela:


Pin Drop, Unipessoal, Lda.
Morada: Av. Dr. Lourenço Peixinho, nº 312, 1º Direito-Frente, 3830-1621 Aveiro, Portugal
Telefone: 234098580
Telemóvel: 915158126
E-mal: geral@pin-drop.pt
Contribuinte Fiscal nº 513590005
Registo Turismo de Portugal: RNAVT n.º 7470 / RNAAT n.º 1757/2017
Registo Conservatória Comercial de Aveiro nº 513590005
Registro de Marca: 556283
Capital Social: 55.000€

 

Termos e Condições


Os presentes Termos e Condições visam descrever os procedimentos aplicáveis à utilização do serviço de reservas online de atividades de Enoturismo, disponibilizado pela plataforma Portugal by Wine.


Para além dos termos aqui descritos, o processo de reserva de atividades está também condicionado pelos termos individuais de cada prestador de serviços, nomeadamente os procedimentos de reserva, a disponibilidade ou a política de cancelamento. Estes termos estão simultaneamente disponíveis com a descrição de cada atividade.


Ao registar-se na plataforma, confirma a leitura, compreensão e aceitação destes Termos e Condições. Ao confirmar a reserva (ou pedido de reserva), aceita também todas as condições do serviço, incluindo a política de cancelamento, estabelecidas pelo parceiro.


Reservamo-nos do direito de alterar e/ou atualizar estes Termos e Condições a qualquer momento sem aviso prévio, pelo que, deverá consultar as condições de forma periódica e prévia à realização de reservas na plataforma.


1. O Serviço Prestado pela Portugal by Wine


A plataforma Portugal by Wine opera na internet como um website de promoção e reservas de atividades de lazer, ligadas ao setor do turismo de vinhos e gastronomia em Portugal. As atividades são provenientes de parceiros (prestadores de serviços), como operadores turísticos, adegas, quintas e hotéis, com oferta exclusivamente localizada em território português. O nosso serviço é gratuito, não lhe cobramos qualquer taxa suplementar face ao valor da reserva.


Ao efetuar uma reserva na plataforma entrará num vínculo contratual direto com o prestador de serviços, sendo que, a Portugal by Wine, apenas atua na intermediação deste processo, não tendo nenhuma responsabilidade contratual face ao acordo entre ambas as partes.


2. Registo de Utilizador


Para efetuar reservas, comentários, avaliações, ou contactar os parceiros, terá de proceder ao registo na plataforma, no qual serão solicitados os seus dados pessoais. Será responsável pela veracidade e atualidade desses dados, assim como, toda a atividade que ocorra na sua conta. No decorrer do registo, terá de aceitar as condições aqui descritas, confirmando a sua leitura e compreensão. Caso pretenda, poderá cancelar a sua conta, por iniciativa própria, em qualquer altura, sem qualquer tipo de contrapartida.


3. Responsabilidade de Conteúdo


3.1 As informações relativas aos parceiros e sua oferta de serviços são da sua total responsabilidade, nomeadamente os textos informativos, a descrição das atividades, as fotografias, os preços, ou as traduções para os outros idiomas da plataforma.


3.2 O parceiro compromete-se a que a informação fornecida seja sempre verdadeira, precisa e atual, podendo ser responsabilizado pelas reivindicações dos clientes, com base em alegadas imprecisões.


3.3 A Portugal by Wine compromete-se a verificar e validar a informação introduzida pelo parceiro na plataforma, no entanto, não é responsável pela sua precisão ou autenticidade.


3.4 A informação presente na plataforma contém material e marcas protegidas pela legislação sobre direitos de autor e registos de marca, pelo que, não pode modificar, publicar, transmitir, participar na transferência ou venda, criar trabalhos derivados, ou explorar de qualquer outra forma o conteúdo, no todo, ou em parte.

4. Processo de Reserva


Na plataforma Portugal by Wine existem dois modelos de reservas:


4.1 Reservas Sujeitas a Confirmação


A reserva é efetuada à condição, tendo o parceiro 48 horas para a validar (considerando os dias de expediente dos parceiros, o prazo de confirmação pode ser superior). Após efetuar o pedido de reserva, receberá um e-mail com os dados relativos à reserva pendente. Se o pedido for aceite, o contrato com o parceiro torna-se válido e a reserva confirmada, recebendo um e-mail de confirmação com todos os dados relativos ao serviço adquirido, servindo este, como voucher, que deverá ser impresso e entregue aquando do usufruto do serviço. Caso a reserva não seja validada pelo parceiro, receberá um e-mail de não confirmação da reserva.


4.2 Reservas com Confirmação Imediata


Neste modelo, as reservas são automaticamente aceites e confirmadas pelo sistema. As reservas automáticas baseiam-se numa opção administrada pelo parceiro, pré-identificando a disponibilidade das atividades no sistema. Neste modelo receberá, imediatamente após efetuar a reserva, um e-mail de confirmação com todos os dados relativos ao serviço adquirido, que por sua vez, servirá também como voucher, que deverá ser impresso e entregue ao parceiro aquando o usufruto do serviço.


Condições especiais de reservas

Em algumas experiências podem haver condições especiais para grupos, nomeadamente descontos. Essa informação está identificada no processo de reserva. Podem também existir condições especiais para crianças, consoante a idade, nomeadamente no valor a pagar pela experiência. Deverá consultar a descrição da atividade para confirmar as respetivas condições.


Oferta de experiências

O utilizador terá a oportunidade de adquirir uma atividade para oferecer a terceiros. Ao reservar nesta modalidade selecionará o número de pessoas a usufruir da experiência, mas não a data. Após validação e pagamento, será emitido um voucher da respetiva experiência e enviado para um endereço que indicar (próprio ou de terceiros). A validade do voucher é de 6 (seis) meses, e necessitará de uma marcação prévia, diretamente com o parceiro, a fim de agendar a data para o usufruto da respetiva experiência.

 

5. Política de Cancelamentos


Todos os cancelamentos, quer por sua iniciativa, quer por iniciativa do parceiro, têm de ser realizados através da plataforma.


5.1 A política de cancelamentos será variável consoante cada parceiro e/ou atividade. Neste sentido, o parceiro aplicará a sua própria política de cancelamentos, respeitando todas as exigências, prazos e penalizações que a caraterizam. A política de cancelamentos está descrita no conteúdo informativo de cada atividade.


5.2 É da responsabilidade da Portugal by Wine gerir o processo de devolução de fundos junto dos parceiros e transferi-los para o cliente. Os fundos serão devolvidos para a sua conta PayPal, cartão de crédito ou outro meio indicado, consoante o método de pagamento utilizado num prazo máximo de 10 dias úteis.


5.3 No caso de o cancelamento ocorrer por iniciativa do parceiro, será totalmente reembolsado pelo valor pago, salvo acordo em contrário entre si e o prestador de serviços.


5.4 Se o cancelamento, por sua iniciativa, for efetuado cumprindo todos os critérios descritos na respetiva política de cancelamento, será devolvido o valor total da reserva, menos uma taxa de devolução no valor de 0,70€ (custos de processamento).


5.5 No caso de cancelamentos tardios, onde não tenha cumprido integralmente a política de cancelamento, poderá ser retido parte ou a totalidade do valor pago pela experiência. Esta informação está descrita na política de cancelamentos da atividade. Em situações onde exista retenção de parte dos fundos pagos, e a fim de cobrir os custos de processamento da devolução de fundos, será adicionalmente cobrada uma taxa de 5% (do valor total da reserva) pela Portugal by Wine.


5.6 Caso não cumpra totalmente a política de cancelamento, ou, não compareça no local à hora prevista da prestação do serviço, não será reembolsado.


5.7 Caso exista alguma alteração das características da atividade (horário, local, serviço, entre outros) ser-lhe-á comunicado, pelo parceiro, via e-mail ou plataforma, num prazo máximo de dois dias úteis, antes da data da atividade.

 

6. Mensagens Diretas e Chat Online


A fim de permitir a troca de mensagens diretas com os parceiros, a plataforma disponibiliza uma funcionalidade de centro de mensagens, onde o utilizador pode trocar informação relativa à execução dos serviços diretamente com o parceiro. Através das mensagens diretas não é permitido pedidos ou confirmações de reservas, cancelamentos, ou mensagens de cariz pessoal, não relacionadas com a prestação do serviço.


Para o esclarecimento de dúvidas relacionadas com a utilização da plataforma, ou qualquer outro tipo de apoio necessário, a Portugal by Wine disponibiliza as seguintes formas de contacto:

a) E-mail: info@portugalbywine.com / booking@portubalbywine.com

b) Telefone: 234029828/913613578

c) Chat online

 

Horário de expediente da equipa Portugal by Wine, Seg. a Sex. 9h30-19h.


7. Sistema de avaliação


Após o usufruto de uma atividade, será convidado, via e-mail (ou poderá também fazê-lo por iniciativa própria), a comentar a sua experiência e atribuir uma pontuação relativa a determinados aspetos. O objetivo da avaliação é criar um feedback em torno do perfil do parceiro (e suas atividades), de forma a avalia-lo em termos de desempenho, confiabilidade e autenticidade. A Portugal by Wine reserva-se do direito de verificar, validar e publicar esses comentários e pontuações, assim como, de os remover, no caso de incluírem obscenidades ou falsas acusações.


8. Formas de pagamento


A plataforma Portugal by Wine utiliza sistemas de processamento de pagamentos que garantem total segurança, rapidez e simplicidade para os clientes procederem às suas reservas online.


Para reservas com cartões de crédito, a plataforma disponibiliza o serviço de pagamentos "Paypal Adaptive Payments", um serviço integrado de processamento de pagamentos online e transferência de fundos, disponibilizado pela empresa PayPal Holdings, Inc.. Os dados de pagamento do cliente são recolhidos, e caso este entenda armazenados, pela PayPal, nunca pela Portugal by Wine. Para pagamentos em diferido, via pagamentos de serviços, a Portugal by Wine trabalha com a Easypay, Instituição de Pagamentos, Lda., que permite a criação de referências multibanco, permitindo aos clientes pagarem as suas reservas online, ou através da plataforma Multibanco. Poderá ainda efetuar o pagamento via MB WAY, bastando para isso, inserir o seu contacto telefónico associado à sua conta MB WAY, no pagamento da reserva.

 

As formas de pagamento são:


  a) PayPal;
  b) Cartão de crédito (Visa, Master Card, American Express);
  c) MB WAY;
  d) Referência Multibanco (Easypay).


Considerando as caraterísticas dos modelos de reservas na plataforma, o pagamento pode ser processado de duas formas distintas, sendo elas:


8.1 Reservas Automatizadas - Pagamento imediato


Para as atividades que tenham a validação das reservas automática, o processamento do pagamento será imediato (Pagamentos via PayPal, cartão de crédito e MB WAY), logo após o processo de reserva estar concluído.


Sempre que opte por pagar através de referência Multibanco terá 24 horas para o realizar, só ai a reserva será validada.


8.2 Reservas Sob Confirmação - Pagamento diferido


Para as atividades que tenham necessidade de serem validadas pelo parceiro, o sistema lançará uma pré-autorização de pagamento, no valor total da reserva (PayPal, cartão de crédito e MB WAY), sendo que, o pagamento apenas será processado quando o parceiro validar a respetiva reserva. No caso do pedido de reserva não ser validado, não será debitado qualquer valor ao cliente.


Sempre que optar por pagar através de referência Multibanco, o pedido de reserva apenas será validado após o processamento do pagamento, que terá de ser realizado em 24 horas. Caso o pedido de reserva não seja aceite pelo parceiro o valor será devolvido para conta/cartão a indicar.


O pagamento estará disponível em 25 moedas, sendo que, sempre que seja efetuado numa moeda diferente do Euro, será convertida à taxa de câmbio atual (PayPal e cartões de crédito).


Caso cancele o pagamento do cartão de crédito antes da utilização do serviço, não efetue o pagamento por referência Multibanco no prazo previsto, ou o pagamento não seja cumprido por qualquer outro motivo, a reserva será cancelada.


Após o pagamento estar processado, será enviada por e-mail, a respetiva fatura, emitida pela Portugal by Wine, relativa ao valor pago pelo cliente.


9. Proteção de Dados Pessoais


O utilizador ao concordar com estes Termos e Condições dá o consentimento à Portugal by Wine para recolher, tratar e armazenar os seus dados pessoais (descritos detalhadamente na Politica de Privacidade). A Portugal by Wine declara que irá manter os procedimentos de segurança adequados no que consiste ao controle do acesso à informação confidencial dos seus utilizadores. Declara também, que irá processar e aceder a qualquer informação relativa aos dados pessoais dos clientes, em conformidade com as normas de direito aplicáveis, considerando as regras da Lei de Proteção de Dados Pessoais (Regulamento EU 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016).


9.1 A Portugal by Wine usa o protocolo SSL (Secure Socket Layer) para encriptar, e proteger as informações pessoais dos clientes. Os seus dados de pagamento nunca ficarão armazenados na plataforma Portugal by Wine, podem, no entanto, e apenas se permitir, ficar alojados na plataforma PayPal, de forma a facilitar o procedimento em pagamentos futuros.


9.2 A Portugal by Wine tem o direito de proceder ao cancelamento de qualquer reserva, caso exista uma suspeita razoável de uso indevido do cartão ou identidade do utilizador.


9.3 A Portugal by Wine reconhece que é responsável pela segurança das informações pessoais dos clientes, que processa e armazena no âmbito deste serviço. A Portugal by Wine não se responsabiliza por uso indevido ou divulgação das informações dos clientes por parte dos parceiros.


10. Taxas de Pagamento


10.1 As taxas provenientes do processo de pagamento online serão suportadas pela Portugal by Wine.


10.2 Nos casos de cancelamento, aos fundos a devolver, será debitada uma taxa de processamento de devolução de fundos, no valor de 0,70€.


10.3 Nos casos de cancelamento por iniciativa do parceiro, não haverá lugar à retenção de qualquer custo de processamento.


11. Garantia de Melhor Preço


Os parceiros da Portugal by Wine comprometem-se a praticar os mesmos preços dos seus serviços na plataforma, face aos preços que praticam diretamente, ou através de outros canais de terceiros.


12. Seguro de Viagem


As atividades presentes na plataforma não incluem um seguro de viagem individual, pelo que, recomendamos que contratualize um seguro de viajante prévio ao usufruto das experiências, que inclua, despesas médicas, cancelamento de viagem e outras perdas relacionadas.


13. Provedoria do Cliente


As queixas, reclamações ou solicitações relativas à prestação de serviços, devem ser encaminhadas diretamente para os parceiros, estando a Portugal by Wine isenta de tal responsabilidade. No entanto, a Portugal by Wine pode, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, oferecer suporte aos utilizadores, agir como intermediário na resolução de conflitos ou propor uma alternativa de serviços equivalentes.
No caso de litígios, e ao abrigo da Lei nº 144/2015 de 8 de Setembro, informamos que poderá recorrer às seguintes Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo:


  a) Provedor do Cliente das Agências de Viagens e Turismo, através dos contactos:


   Morada: Rua Duque de Palmela, 2‐1º Dtº, 1250‐098 Lisboa
   Telefone: 213553010  Email: provedor@provedorapavt.com
   Website: www.provedorapavt.com

 

  b) Comissão Arbitral do Turismo de Portugal em www.turismodeportugal.pt;


  c) ou a qualquer uma das entidades devidamente indicadas na lista disponibilizada pela Direção Geral do Consumidor em www.consumidor.pt, cuja consulta desde já aconselhamos.

 

14. Limitação da Responsabilidade da Portugal by Wine


  14.1 A Portugal by Wine não se responsabiliza ou garante qualquer tipo de indeminização por quaisquer interrupções temporárias ou permanente do funcionamento da plataforma.


  14.2 A Portugal by Wine será responsável por qualquer perda de informação confidencial armazenada nos seus servidores.


  14.3 A Portugal by Wine será responsável por perdas causadas, de forma intencional, por qualquer dos seus trabalhadores ou representantes legais.

 

Estes Termos e Condições, a prestação dos serviços pelos parceiros e todo o conteúdo presente na plataforma, serão regidos pela lei portuguesa, qualquer disputa legal será da competência do foro da Comarca de Aveiro, Portugal.

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